Direito do Consumidor - Principais direitos do consumidor Direito à qualidade dos bens e serviços. Os bens e serviços que o consumidor adquire devem satisfazer os fins a que se destinam, devendo o comerciante assegurar a sua qualidade e conformidade. Presume-se que os bens e serviços não são conformes ao contrato se: ?não corresponderem à descrição que deles é feita pelo vendedor ou não possuírem as qualidades apresentadas; ?não responderem às necessidades do consumidor, quando este informou previamente o vendedor das mesmas; ?não se destinarem à utilização habitualmente associada àquele tipo de produto; ?não tiverem as qualidades e o desempenho esperados daquele tipo de bem e não corresponderem ao que é anunciado na publicidade e na rotulagem.Na Antena 1 Madeira temos Direito do Consumidor. Pode também tirar dúvidas ou colocar situações por si vividas por telefone às quintas das 14 às 14h30 através do 800 220 000 para posterior resposta por parte dos técnicos ! O desenvolvimento da produção em massa e da sociedade de consumo vieram consagrar o papel de uma figura nova na sociedade ? o Consumidor. E como consumidores somos todos nós, nessa qualidade, temos direitos. Com Noémia Gonçalves e os técnicos do Serviço de Defesa do Consumidor.